{"id":42415,"date":"2021-12-02T10:46:43","date_gmt":"2021-12-02T10:46:43","guid":{"rendered":"https:\/\/venfilter.es\/condiciones-de-venta\/"},"modified":"2023-03-02T16:18:12","modified_gmt":"2023-03-02T15:18:12","slug":"condicoes-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/venfilter.es\/pt-pt\/condicoes-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es de venda"},"content":{"rendered":"

Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda da VENFILTER<\/strong><\/p>\n

(Fornecimento de Filtros, Equipamentos e Sistemas)<\/strong><\/p>\n

Terrassa, 1 de janeiro de 2014<\/strong><\/p>\n

\n

1. Vis\u00e3o Geral.<\/p>\n

1.1 As vendas e fornecimentos de filtros, equipamentos e sistemas (doravante, os “Fornecimentos”) a realizar pela Ventilaci\u00f3n y Filtraci\u00f3n S.L. (doravante, o Vendedor) ser\u00e3o regidas pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de todos os assuntos expressamente acordados em contr\u00e1rio na oferta correspondente ou na aceita\u00e7\u00e3o da encomenda e que constituam as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da mesma. Por conseguinte, quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido expressamente aceites pelo Vendedor ficar\u00e3o sem efeito para todos os efeitos.<\/p>\n

1.2 Considera-se que as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais foram comunicadas ao Comprador a partir do momento em que o mesmo \u00e9 informado acerca do website em que se encontram as referidas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou recebe uma oferta do Vendedor acompanhada das mesmas.<\/p>\n

Em alternativa, estas considera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dadas como comunicadas se o Comprador as tiver recebido previamente no decurso da sua rela\u00e7\u00e3o comercial com o Vendedor; em todos estes casos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas como aceites pelo Comprador aquando da realiza\u00e7\u00e3o da sua encomenda.<\/p>\n

2. Propriedade intelectual e industrial.<\/p>\n

A propriedade intelectual e\/ou industrial da oferta, em todos os seus termos, e as informa\u00e7\u00f5es a ela associadas, bem como aos equipamentos fornecidos e aos elementos, planos, designs, software, etc., incorporados ou relacionados com a mesma, pertencem ao Vendedor ou aos seus fornecedores, pelo que \u00e9 expressamente proibida a sua utiliza\u00e7\u00e3o por parte do Comprador para fins diferentes aos da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda, bem como a sua c\u00f3pia total ou parcial ou transfer\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o em favor de terceiros sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor.<\/p>\n

3. Formaliza\u00e7\u00e3o de encomendas e escopo do fornecimento.<\/p>\n

3.1 O Fornecimento inclui somente os filtros e equipamentos que s\u00e3o objeto da encomenda, excetuando os casos em que esteja explicitamente inclu\u00edda na encomenda aceite pelo Vendedor qualquer documenta\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o adicionais, informa\u00e7\u00e3o ou apoio.<\/p>\n

3.2 Os pesos, dimens\u00f5es, capacidades, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e configura\u00e7\u00f5es relativas aos produtos do Vendedor inclu\u00eddos em cat\u00e1logos, brochuras, folhetos e literatura t\u00e9cnica s\u00e3o de natureza indicativa e n\u00e3o vinculativa, excetuando os casos em que o Vendedor aceite uma especifica\u00e7\u00e3o fechada do Comprador, a qual deve fazer parte dos documentos da encomenda.<\/p>\n

4. Pre\u00e7os.<\/p>\n

4.1 Os pre\u00e7os do Fornecimento s\u00e3o l\u00edquidos, n\u00e3o incluem IVA nem qualquer outro imposto, direito ou encargo, sendo que estes ser\u00e3o posteriormente repercutidos na fatura \u00e0s taxas correspondentes. A menos que seja estipulado o contr\u00e1rio na encomenda ou que exista um acordo em contr\u00e1rio entre o Comprador e o Vendedor decorrente da sua rela\u00e7\u00e3o comercial, os pre\u00e7os do Fornecimento n\u00e3o incluem seguro. Estes pre\u00e7os s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para a encomenda da totalidade dos materiais especificados na oferta.<\/p>\n

4.2 Os pre\u00e7os indicados na oferta s\u00e3o indicados para as condi\u00e7\u00f5es de pagamento especificadas na mesma. Se estas condi\u00e7\u00f5es de pagamento forem alteradas, os pre\u00e7os da oferta ser\u00e3o revistos.<\/p>\n

5. Condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

5.1 A oferta do Vendedor ou, no caso de esta n\u00e3o existir, a encomenda do Comprador aceite pelo Vendedor, dever\u00e1 incluir as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do Fornecimento. As condi\u00e7\u00f5es de pagamento previamente especificadas no \u00e2mbito de um acordo de rela\u00e7\u00e3o comercial cont\u00ednua entre o Comprador e o Vendedor tamb\u00e9m poder\u00e3o ser empregues.<\/p>\n

As referidas condi\u00e7\u00f5es de pagamento devem cumprir o disposto na Lei espanhola 15\/2010, de 5 de julho, que altera a Lei 3\/2004, de 29 de dezembro, que estabelece medidas para combater os atrasos de pagamento nas transa\u00e7\u00f5es comerciais, respeitando em qualquer caso os prazos m\u00e1ximos estabelecidos.<\/p>\n

5.2 Na aus\u00eancia de qualquer outro acordo, o prazo de pagamento ser\u00e1 de sessenta (60) dias ap\u00f3s a data de entrega estabelecida pelo Vendedor dos filtros, equipamentos ou sistemas correspondentes.<\/p>\n

5.3 O pagamento decorrer\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es acordadas, sendo realizado para a conta do Vendedor ou atrav\u00e9s de outro procedimento acordado. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sem quaisquer dedu\u00e7\u00f5es, tais como reten\u00e7\u00f5es n\u00e3o acordadas, descontos, encargos, impostos ou taxas, ou qualquer outra redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.4 Se, por raz\u00f5es fora do controlo do Vendedor, a entrega, montagem, comissionamento ou rece\u00e7\u00e3o do Fornecimento for atrasada, as condi\u00e7\u00f5es e prazos de pagamento contratuais ser\u00e3o mantidos.<\/p>\n

5.5 Em caso de atraso nos pagamentos por parte do Comprador, este ter\u00e1 de pagar ao Vendedor, sem qualquer exig\u00eancia e a partir da data de vencimento do pagamento, os juros de mora, os quais ser\u00e3o calculados de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 7 da Lei espanhola 3\/2004, de 29 de dezembro. O pagamento destes juros n\u00e3o isentar\u00e1 o Comprador da obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o resto dos pagamentos nas condi\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n

5.6 No caso de o Comprador incorrer em atrasos nos pagamentos acordados, o Vendedor poder\u00e1 suspender tempor\u00e1ria ou definitivamente, \u00e0 sua escolha, o envio do Fornecimento ou a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os associados ao mesmo, sem preju\u00edzo de exigir ao Comprador que efetue os pagamentos em atraso e, se for caso disso, uma indemniza\u00e7\u00e3o adicional por esta suspens\u00e3o do Fornecimento ou execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acordados.<\/p>\n

5.7 A formula\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o por parte do Comprador n\u00e3o lhe concede direito a qualquer suspens\u00e3o ou dedu\u00e7\u00e3o nos pagamentos efetuados.<\/p>\n

5.8 Os filtros e materiais objetos da encomenda ser\u00e3o fornecidos sob reserva de propriedade a favor do Vendedor at\u00e9 ao cumprimento total das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do Comprador, sendo este \u00faltimo obrigado a cooperar e adotar tantas medidas quantas forem necess\u00e1rias ou convenientes e as propostas pelo Vendedor para salvaguardar a sua propriedade sobre os referidos filtros e materiais.<\/p>\n

5.9 As encomendas de montantes inferiores a 100 \u20ac devem ser pagas diretamente, ou por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou em dinheiro.<\/p>\n

5.10 O pre\u00e7o dos porte da mercadoria ser\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o dos artigos para encomendas de montantes superiores a 400 \u20ac mas, para encomendas de montantes inferiores, os portes ser\u00e3o suportados pelo cliente, a menos que exista uma interposi\u00e7\u00e3o de acordo comercial acordado por escrito antes da formaliza\u00e7\u00e3o da encomenda. N\u00e3o \u00e9 permitida a entrega parcial de encomendas.<\/p>\n

6. Prazos e condi\u00e7\u00f5es de entrega.<\/p>\n

6.1 O prazo de entrega aplica-se ao material colocado na posi\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es indicadas no momento de aceita\u00e7\u00e3o da encomenda. No caso de a posi\u00e7\u00e3o de entrega do mesmo n\u00e3o for especificada, considera-se que o Fornecimento est\u00e1 situado na f\u00e1brica ou nos armaz\u00e9ns do Vendedor. Para que o prazo de entrega vincule o Vendedor, o Comprador dever\u00e1 ter respeitado rigorosamente o programa de pagamentos, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

6.2 O prazo de entrega poder\u00e1 ser alterado nos casos em que:<\/p>\n

a) O Comprador n\u00e3o entregar dentro do prazo estipulado a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do Fornecimento.<\/p>\n

b) O Comprador solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es ao pedido que sejam aceites pelo Vendedor e que, segundo este \u00faltimo, requeiram uma extens\u00e3o do prazo de entrega.<\/p>\n

c) O Comprador ou os seus subcontratados n\u00e3o efetuarem a tempo os processos a eles atribu\u00eddos, nas situa\u00e7\u00f5es em que estes s\u00e3o imprescind\u00edveis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Fornecimento.<\/p>\n

d) O Comprador n\u00e3o cumprir nenhuma das obriga\u00e7\u00f5es contratuais da encomenda, especialmente as relativas a pagamentos.<\/p>\n

e) Por raz\u00f5es n\u00e3o diretamente imput\u00e1veis ao Vendedor, ocorrerem atrasos na produ\u00e7\u00e3o ou fornecimento de todos ou alguns dos elementos da encomenda. A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, mas sem limita\u00e7\u00e3o, est\u00e3o inclu\u00eddas as seguintes causas de atraso: greves de fornecedores, transportes e servi\u00e7os, inunda\u00e7\u00f5es, tempestades, motins, greves, situa\u00e7\u00f5es de desemprego do pessoal do Vendedor ou dos seus subcontratados, sabotagem, interrup\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias nas oficinas do Vendedor devido a avarias, entre outros, e as causas de for\u00e7a maior contempladas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, conforme estabelecido na Cl\u00e1usula 11.<\/p>\n

f) O Comprador suspender unilateralmente o Fornecimento dos produtos encomendados.<\/p>\n

Nos casos acima mencionados, os adiamentos do prazo de entrega n\u00e3o alterar\u00e3o o programa de pagamentos do Fornecimento.<\/p>\n

6.3 Ocorra um atraso na entrega dos equipamentos e materiais encomendados, sendo este diretamente imput\u00e1vel ao Vendedor, o Comprador pode aplicar a penalidade previamente acordada com o Vendedor, sendo essa penalidade a \u00fanica a\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel por motivos de atraso. O montante da referida penaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, em caso algum, exceder 15% do montante total da encomenda, excluindo impostos.<\/p>\n

6.4 O Comprador disp\u00f5e de um prazo de 48 horas a partir da confirma\u00e7\u00e3o oficial da data de entrega da encomenda para o seu cancelamento devido \u00e0 n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do referido prazo. Uma vez expirado este prazo, a data prevista ser\u00e1 considerada como tendo sido aceite pelo Comprador.<\/p>\n

7. Embalamentos, transportes.<\/p>\n

7.1 De acordo com o Decreto Real 782\/98, de 30 de abril, Artigo 18, e a Lei espanhola 11\/1997, de 24 de abril, sobre Embalagens e Res\u00edduos de Embalagens, como destinat\u00e1rio final das nossas embalagens, \u00e9 da responsabilidade do Comprador dar-lhe o tratamento ambiental mais adequado (valoriza\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o ou reciclagem).<\/p>\n

7.2 A menos que previamente acordado com o Comprador, o transporte, incluindo a carga e descarga, ser\u00e1 efetuado pelo custo e risco do Comprador, pelo que o Vendedor est\u00e1 isento de qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa a danos ou deteriora\u00e7\u00e3o do Fornecimento, sendo o Comprador respons\u00e1vel pela assun\u00e7\u00e3o destes riscos.<\/p>\n

7.3 Se os equipamentos estiverem prontos para entrega ou \u00e0 espera de testes acordados e o Comprador n\u00e3o o remover ou n\u00e3o concordar com o Vendedor em armazen\u00e1-lo nas instala\u00e7\u00f5es do Vendedor nas condi\u00e7\u00f5es acordadas, todos os custos incorridos para o armazenamento, avaliados ao crit\u00e9rio do Vendedor, ser\u00e3o suportados pelo Comprador, que suportar\u00e1 igualmente todos os riscos para o material armazenado.<\/p>\n

8. Inspe\u00e7\u00e3o e Rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.1 Uma vez recebido o Fornecimento, o Comprador deve verificar o conte\u00fado do mesmo num prazo n\u00e3o superior a 24 horas a partir da sua rece\u00e7\u00e3o, a fim de verificar quaisquer poss\u00edveis defeitos e\/ou falhas que possam ser imput\u00e1veis ao Vendedor, comunicando-lhe imediatamente a exist\u00eancia desses defeitos e\/ou falhas.<\/p>\n

8.2 Se o Fornecimento apresentar defeitos e\/ou falhas imput\u00e1veis ao Vendedor, este tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para a sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.4 Salvo nos casos em que tenham sido estabelecidos testes de rece\u00e7\u00e3o sob as condi\u00e7\u00f5es e nas datas acordadas entre o Vendedor e o Comprador, da forma indicada na sec\u00e7\u00e3o 8.1, uma vez que tenham decorrido 24 horas desde a rece\u00e7\u00e3o do Fornecimento pelo Comprador sem que o Vendedor tenha recebido notifica\u00e7\u00e3o escrita de quaisquer defeitos ou falhas, o Fornecimento ser\u00e1 considerado aceite, e o per\u00edodo de garantia come\u00e7ar\u00e1 a correr a partir deste momento.<\/p>\n

9. Devolu\u00e7\u00e3o de materiais. Reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

9.1 Em nenhuma circunst\u00e2ncia o Vendedor dever\u00e1 aceitar devolu\u00e7\u00f5es de materiais sem acordo pr\u00e9vio a este respeito com o Comprador. \u00c9 estabelecido um prazo de 24 horas, a partir do momento em que o Fornecimento \u00e9 recebido pelo Comprador, para que este notifique o Vendedor da sua inten\u00e7\u00e3o de fazer uma devolu\u00e7\u00e3o, apresentando uma justifica\u00e7\u00e3o para a mesma, e para, quando apropriado, estabelecer com o Vendedor o procedimento para a devolu\u00e7\u00e3o. De qualquer modo, as reclama\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Comprador ao Vendedor devem ser feitas por escrito e de uma forma fidedigna.<\/p>\n

9.2 As devolu\u00e7\u00f5es ou envios de material para as instala\u00e7\u00f5es do Vendedor, quer para pagamento, substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o, devem ser sempre efetuados com o transporte pago.<\/p>\n

9.3. Em caso de devolu\u00e7\u00e3o devido a um erro na encomenda ou por outras raz\u00f5es fora do controlo do Vendedor, 15% do valor l\u00edquido do material devolvido ser\u00e1 cobrado como uma participa\u00e7\u00e3o nos custos de revis\u00e3o e acondicionamento.<\/p>\n

9.4 O Vendedor n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de materiais que tenham sido retirados da sua embalagem original, utilizados, montados noutros equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es, ou sujeitos a desmontagens alheias ao Vendedor.<\/p>\n

9.5 O Vendedor tamb\u00e9m n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de produtos concebidos ou fabricados especificamente para a encomenda<\/p>\n

10. Garantias.<\/p>\n

10.1 A Venfilter garante os seus produtos e servi\u00e7os contra qualquer defeito de fabrico ou de execu\u00e7\u00e3o durante um per\u00edodo de dois anos, a partir do momento da substitui\u00e7\u00e3o. Durante este per\u00edodo, a repara\u00e7\u00e3o, ajuste ou substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita para o cliente, desde que a falha tenha sido causada por um defeito no material ou no processo de expedi\u00e7\u00e3o realizado por conta da Venfilter. A repara\u00e7\u00e3o do produto danificado ou a sua substitui\u00e7\u00e3o por um novo ser\u00e1 efetuada de acordo com o crit\u00e9rio da Venfilter.<\/p>\n

Esta garantia n\u00e3o cobre danos causados por acidente, utiliza\u00e7\u00e3o indevida, manuseamento incorreto ou repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o cobre danos causados por quedas, armazenamento incorreto ou danos causados pelos efeitos da \u00e1gua ou medidas de seguran\u00e7a insuficientes.<\/p>\n

Esta garantia n\u00e3o se aplica se o dano for causado por instala\u00e7\u00e3o inadequada, caudal incorreto ou outras causas fora do controlo da Venfilter. Quaisquer outras reclama\u00e7\u00f5es de naturezas diferentes \u00e0s acima estabelecidas n\u00e3o ser\u00e3o cobertas pela Venfilter. A Venfilter \u00e9 respons\u00e1vel ao abrigo destas condi\u00e7\u00f5es de garantia e apenas pelos produtos vendidos pela Venfilter, n\u00e3o cobrindo qualquer outro material nem como compensa\u00e7\u00e3o por qualquer outro conceito. A Venfilter reserva-se o direito de alterar o design ou fazer melhorias no mesmo sem que seja obrigada a modificar os produtos j\u00e1 fabricados. Este documento e todas as suas cl\u00e1usulas constituem a garantia da Venfilter, aplic\u00e1vel a todo o territ\u00f3rio espanhol e portugu\u00eas.<\/p>\n

11. For\u00e7a Maior<\/p>\n

11.1 Por \u00abFor\u00e7a Maior\u00bb entende-se qualquer causa ou circunst\u00e2ncia para al\u00e9m do controlo razo\u00e1vel do Vendedor, incluindo mas n\u00e3o se limitando a greves de fornecedores, transportes e servi\u00e7os, falhas de fornecimentos de terceiros, falha de sistemas de transporte, cat\u00e1strofes naturais, inunda\u00e7\u00f5es, tempestades, motins, greves, conflitos laborais, situa\u00e7\u00f5es de desemprego do pessoal do Vendedor ou dos seus subcontratados, sabotagens, atos, omiss\u00f5es ou interven\u00e7\u00f5es de qualquer governo ou ag\u00eancia do mesmo, interrup\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias nas oficinas do Vendedor devido a avarias, entre outros, e as restantes causas de for\u00e7a maior contempladas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel que afetem direta ou indiretamente as atividades do Vendedor.<\/p>\n

11.2 Quando ocorrer uma causa de For\u00e7a Maior, o Vendedor notificar\u00e1 o Comprador o mais rapidamente poss\u00edvel, expressando tal causa e a respetiva previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, comunicar\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o da causa, especificando o tempo em que cumprir\u00e1 a(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) suspensa(s) devido \u00e0 mesma. A ocorr\u00eancia de um caso de for\u00e7a maior dar\u00e1 ao Vendedor o direito a uma prorroga\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do prazo de entrega.<\/p>\n

12. Confidencialidade<\/p>\n

As Partes dever\u00e3o tratar confidencialmente todos os documentos, dados, materiais e informa\u00e7\u00f5es fornecidos por uma das partes \u00e0 outra parte e n\u00e3o os divulgar\u00e3o a terceiros nem os utilizar\u00e3o para qualquer outro fim que n\u00e3o seja o cumprimento e desenvolvimento do fornecimento, a menos que obtenham o consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra parte.<\/p>\n

O que precede n\u00e3o impede o Vendedor de facilitar o nome do Comprador e os dados b\u00e1sicos do Fornecimento no \u00e2mbito das suas refer\u00eancias comerciais.<\/p>\n

13. Rescis\u00e3o<\/p>\n

13.1 Qualquer das Partes pode rescindir imediatamente a encomenda mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 outra Parte se a outra Parte se encontrar em viola\u00e7\u00e3o material da mesma.<\/p>\n

Nenhuma viola\u00e7\u00e3o da encomenda ser\u00e1 considerada material, a menos que a Parte infratora tenha sido previamente notificada por escrito e n\u00e3o tenha conseguido remediar a viola\u00e7\u00e3o no prazo dos trinta (30) dias seguintes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os seguintes casos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser motivo de rescis\u00e3o:<\/p>\n

– A dissolu\u00e7\u00e3o e\/ou liquida\u00e7\u00e3o de qualquer das Partes, exceto no contexto de opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o realizadas dentro do Grupo a que cada Parte pertence.<\/p>\n

–\u00a0 A cessa\u00e7\u00e3o de atividade de qualquer uma das Partes.<\/p>\n

– Qualquer outra causa de rescis\u00e3o expressamente declarada em outras cl\u00e1usulas das presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

13.2 Em caso de rescis\u00e3o por causa imput\u00e1vel ao Vendedor, o Comprador:<\/p>\n

–\u00a0 Pagar ao Vendedor, em conformidade com os pre\u00e7os estabelecidos na encomenda, o montante correspondente ao valor dos filtros e materiais j\u00e1 entregues.<\/p>\n

– Ter\u00e1 o direito, mas n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o, de comprar os filtros e materiais pendentes de entrega, pagando o respetivo montante no momento da entrega, e de se sub-rogar \u00e0s encomendas emitidas pelo Vendedor aos seus fornecedores e\/ou subcontratados..<\/p>\n

–\u00a0 Ter\u00e1 o direito de ser indemnizado pelos danos sofridos em consequ\u00eancia do incumprimento do Vendedor, dentro dos limites estabelecidos na cl\u00e1usula 11 das presentes condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n

13.3 Em caso de rescis\u00e3o por causa imput\u00e1vel ao Comprador, o Vendedor ter\u00e1 direito a receber:<\/p>\n

– \u00a0O montante correspondente ao valor dos filtros e materiais j\u00e1 entregues, de acordo com os pre\u00e7os estabelecidos na encomenda.<\/p>\n

– O montante correspondente aos equipamentos e materiais pendentes de entrega que o Vendedor \u00e9 obrigado a receber dos seus subcontratados e\/ou fornecedores, uma vez entregues ao Comprador.<\/p>\n

–\u00a0 O montante equivalente ao cancelamento das encomendas emitidas pelo Vendedor aos seus fornecedores e\/ou subcontratados, quando tal cancelamento for poss\u00edvel.<\/p>\n

– Uma indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos e preju\u00edzos sofridos em consequ\u00eancia do incumprimento do Comprador.<\/p>\n

Em caso de rescis\u00e3o por motivos de For\u00e7a Maior, o Vendedor ter\u00e1 direito a receber:<\/p>\n

–\u00a0 O montante correspondente ao valor dos filtros e materiais j\u00e1 entregues, de acordo com os pre\u00e7os estabelecidos na encomenda.<\/p>\n

14. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Submiss\u00e3o \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia.<\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidas e interpretadas de acordo com a lei espanhola. As partes renunciam expressamente a qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o que lhes possa corresponder e submetem-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia dos Julgados e Tribunais de Terrassa.<\/p>\n

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Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda da VENFILTER (Fornecimento de Filtros, Equipamentos e Sistemas) Terrassa, 1 de janeiro de 2014 1. Vis\u00e3o Geral. 1.1 As vendas e fornecimentos de filtros, equipamentos e sistemas (doravante, os “Fornecimentos”) a realizar pela Ventilaci\u00f3n y Filtraci\u00f3n S.L. (doravante, o Vendedor) ser\u00e3o regidas pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-templates\/page-with-title.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-42415","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nCondi\u00e7\u00f5es de venda - Venfilter<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda da VENFILTER (Fornecimento de Filtros, Equipamentos e Sistemas) Terrassa, 1 de janeiro de 2014 1. 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