Introdução
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida à luz das disposições da Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, doravante designado por GDPR.
O objetivo da presente Política de Privacidade é informar os proprietários dos dados pessoais, dos quais são recolhidas informações, acerca dos aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, nomeadamente as finalidades do mesmo, os dados de contacto para o exercício dos seus direitos, os prazos de conservação das informações e as medidas de segurança, entre outras coisas.
Responsável pelo Tratamento de Dados
No que diz respeito à proteção de dados, a VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. será considerada Responsável pelo Tratamento referente aos ficheiros/tratamentos definidos nesta política, especificamente na secção de Tratamento de Dados.
Seguem-se os dados de identificação do titular deste website
Responsável pelo Tratamento de Dados: VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L.
Endereço postal: c/ de la Terra nº 36 Pol. Industrial Els Bellots, 08227, Terrassa, (Barcelona).
Correio eletrónico: administracion@venfilter.es
Tratamentos de dados
Quando aplicável, os dados pessoais solicitados consistirão apenas nos dados estritamente indispensáveis para identificar e tratar o pedido feito pelo proprietário dos mesmos, doravante referido como o interessado. Tais informações serão tratadas de forma leal, lícita e transparente no que respeita o interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
Os dados recolhidos de cada interessado serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades relevantes para cada caso, sendo atualizados sempre que necessário.
Antes da recolha dos seus dados, o titular será informado acerca dos pontos gerais regulados nesta política para que possa dar o seu consentimento expresso, preciso e inequívoco quanto ao tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.
Finalidades do tratamento.
As finalidades explícitas para as quais cada uma das operações de tratamento de dados é realizada são expostas nas cláusulas informativas, estando estas últimas incluídas em cada um dos métodos de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, anúncios ou cartazes e notas informativas)
No entanto, os dados pessoais dos interessados serão tratados com a finalidade exclusiva de lhes dar uma resposta eficaz e atender aos pedidos feitos pelo utilizador, sendo estes especificados junto à opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados utilizado pelo titular.
Legitimação
Como regra geral, antes do tratamento de dados pessoais, a VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. obtém o consentimento expresso e inequívoco do proprietário dos dados, incorporando cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.
No entanto, no caso de não ser necessário o consentimento do interessado, a base legitimadora do tratamento realizado pela VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. é a existência de uma lei ou norma específica que autorize ou exija o tratamento dos dados do interessado.
Destinatários
Como regra geral, a VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. não procede à cessão ou comunicação dos dados a terceiros, com exceção dos legalmente exigidos. No entanto, se necessário, tais cessões ou comunicações de dados são notificadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado que estão contidas nas diferentes formas de recolha de dados pessoais.
Procedência
Como regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente do titular dos dados. Contudo, em alguns casos excecionais, os dados podem ser recolhidos através de terceiros ou entidades ou serviços que não o titular dos dados. Neste sentido, o interessado será informado do assunto através das cláusulas de consentimento informado, contidas nas diferentes vias de recolha de informações, e num prazo razoável após a obtenção dos dados, o mais tardar no prazo de um mês.
Prazos de conservação
A informação recolhida do interessado será conservada durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos inicialmente, de modo que, uma vez cumprida, os dados serão eliminados. Esta eliminação dará lugar ao bloqueio dos dados, que só serão conservados à disposição das Administrações Públicas e dos Juízes e Tribunais, a fim de atender a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento durante o prazo de prescrição das mesmas. Após este período, a informação será destruída.
Para efeitos informativos, seguem-se os prazos legais para a conservação da informação em relação a diferentes assuntos:
| DOCUMENTO | PRAZO | REF. LEGAL |
| Documentação de natureza laboral ou de segurança social | 4 anos | Artigo 21 do Real Decreto Legislativo 5/2000, de 4 de agosto, que aprova o texto revisto da Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social. |
| Documentação contabilística e fiscal para fins comerciais | 6 anos | Art. 30 Código Comercial |
| Documentação contabilística e fiscal para fins fiscais | 4 anos | Artigos 66 a 70 da Lei Geral Tributária |
| Controlo do acesso aos edifícios | 1 mês | Instrução 1/1996 da AEPD |
| Videovigilância | 1 mês | Instrução 1/2006 da AEPD Lei Orgânica 4/1997 |
Dados de navegação.
Quanto aos dados de navegação que podem ser tratados através do website, no caso de serem recolhidos dados abrangidos pela legislação, recomendamos que consulte a Política de Cookies publicada no nosso website.
Direitos dos interessados.
As normas de proteção de dados concedem uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores do website ou utilizadores das redes sociais da VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L.
Os direitos concedidos às partes interessadas são os seguintes:
– Direito de acesso: o direito de obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser tratados, a finalidade do tratamento em curso, as categorias de dados em tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem dos referidos dados.
– Direito de retificação: o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
– Direito de eliminação: o direito de eliminar os dados pessoais nos seguintes casos:
- Quando os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
- Quando o titular dos dados retirar o seu consentiment
- Quando o interessado se opuser ao tratamento dos dados
- Quando os dados tiverem de ser eliminados no cumprimento de uma obrigação legal
- Quando os dados tiverem sido obtidos em virtude de um serviço da sociedade da informação com base no disposto no artigo 8 parágrafo 1 do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados.
– Direito de oposição: o direito de se opor a uma determinada operação de tratamento de dados com base no consentimento do interessado.
– Direito de restrição: o direito de restringir o tratamento dos dados nos seguintes casos:
- Quando o interessado contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período de tempo que permita à empresa verificar a exatidão dos mesmos.
- Quando o tratamento de dados for ilícito e o titular se opuser à sua eliminação.
- Quando a empresa já não precisar dos dados para os fins para os quais foram recolhidos, mas o interessado precisar deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
- Quando o interessado se tiver oposto ao tratamento de dados enquanto verificamos se as razões legítimas da empresa prevalecem sobre as razões do interessado.
– Direito à portabilidade: o direito de obter, num formato estruturado, os dados de uso comum e de leitura óptica e de os transferir para outro responsável pelo tratamento de dados, quando:
- O tratamento tiver como base o consentimento
- O tratamento for efetuado através de meios automatizados
– Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Os interessados poderão exercer os direitos supracitados escrevendo à VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. através do seguinte endereço:
Cancelar a subscrição: BAJA@VENFILTER.ES
Restantes direitos: ADMINISTRACION@VENFILTER.ES
indicando na secção do Assunto o direito que deseja exercer.
Neste sentido, a VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. responderá ao seu pedido o mais rapidamente possível de acordo com os prazos estabelecidos nas normas sobre proteção de dados.
Segurança
As medidas de segurança adotadas pela VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. são as exigidas nos termos do disposto no artigo 32 do GDPR. A este respeito, a VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L., considerando o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e severidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o nível de segurança apropriado para o risco existente.
Para todos os efeitos, a VENTILACIÓN Y FILTRACIÓN, S.L. implementou mecanismos suficientes para:
- Assegurar a permanente confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento.
- Restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico.
- VVerificar, avaliar e analisar, de forma regular, a eficiência das medidas técnicas e organizacionais implementadas com o fim de garantir a segurança no tratamento de dados.
Pseudonimizar e encriptar dados pessoais, quando apropriado..
